Câmara Municipal Câmara de Cordeiro

- Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Cordeiro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências.”;
- Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A concessão de diárias aos agentes públicos, prefeito e vice-prefeito do Município de Cordeiro”;
- Projeto de Resolução nº 03/2022 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Cria a Comissão Temporária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Cordeiro”;
- Projeto de Resolução nº 04/2022 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre “Revoga a Resolução nº 06/2021 do Poder Legislativo do Município de Cordeiro”;
- Projeto de Lei nº 01/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “Garante prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica”;
- Projeto de Lei nº 02/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “Torna obrigatória a execução do Projeto „Tenda Cultural‟, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro”;
- Projeto de Lei nº 12/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre “Proíbe, no âmbito do Município de Cordeiro, a cobrança de sacolas descartáveis de papel ou qualquer outro material para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais”;
- Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre “A Política Municipal de prevenção ao suicídio, em complemento à Lei Federal 13.819 de 2019”;
- Projeto de Resolução nº 01/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre “Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Uruan Cintra de Andrade”;
- Requerimento nº 01/2022 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion;
- Indicações nº 01 e 02/2022 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa;
- Indicações nº 33 e 34/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho;
- Indicação nº 45/2022 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Elielson Elias Mendes; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo;
- Indicação nº 46/2022 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva, Elielson Elias Mendes e André Lopes Joaquim;
- Indicação nº 56/2022 de autoria dos Vereadores Washington da Silva Vianna e André Lopes Joaquim;
- Indicação nº 57/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna;
- Indicação nº 98/2022 de autoria dos Vereadores Thiago Romito Bon e André Luis Cruz Mion;
- Processos nº 1108 e 1174/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
- Ofício nº 012/2022 do Poder Executivo;
- Ofício nº 07/2022 do Vereador Elielson Elias Mendes