Câmara Municipal Câmara de Cordeiro

- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 34/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A concessão de benefícios eventuais no município de Cordeiro/RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 8742/1993 e suas alterações e demais legislações relativas à política de assistência social”;
- Projeto de Lei nº 58/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Regulamenta o uso do Parque de Exposições Raul Veiga para realização de eventos, congressos, feiras e exposições de interesse da comunidade nas áreas científica, tecnológica, econômica, artística e cultural promovidos diretamente pelo município, por outros entes públicos ou particulares – pessoas físicas ou jurídicas”;
- Projeto de Lei nº 15/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “A nulidade de nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos no âmbito do município de Cordeiro de pessoa condenada por crime contra animal”;
- Projeto de Lei nº 16/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “Impede que condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher assumam cargos públicos ou em empresas prestadoras de serviços pelo poder público e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 55/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre “A disponibilização, na rede municipal de saúde, de assistência psicológica e social aos alunos vítimas de bullying e dá outras providências”;
- Projeto de Lei nº 56/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre “A doação de óculos de grau, pelo Poder Público Municipal, aos alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede pública municipal”;
- Projeto de Lei nº 57/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre “Obriga a aplicação do questionário M-CHAT para realização do rastreamento de sinais precoces do autismo durante atendimentos em unidades de saúde públicas e privadas no âmbito municipal”;
- Requerimento nº 04/2022 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes (moção de aplausos);
- Indicações nº 15 e 16/2022 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa;
- Indicações nº 74 e 75/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva;
- Indicações nº 77 e 78/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho;
- Indicações nº 140 e 144/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas;