12ª Sessão Ordinária de 2022
- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 67/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “O procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para a extinção de créditos tributários nos termos do artigo 156, do inciso XI do Código Tributário Nacional”;
- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 06/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “Institui o Festival de Música Professora Jane Nacif da rede pública de ensino do Município de Cordeiro e dá outras providências”;
- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 25/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre “Determina que seja fixado, de forma visível, nos veículos destinados a transporte escolar, adesivo exibindo o número do serviço de reclamações do órgão responsável pela fiscalização dessa atividade, e dá outras providências”;
- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 53/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre “Torna obrigatória a fixação de placas com normas de conservação e segurança nos elevadores dos prédios comerciais e residenciais no Município de Cordeiro”;
- Projeto de Lei nº 79/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “Institui o programa farmácia solidária no município de Cordeiro, e dá outras providências”;
- Indicações nº 126 e 127/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho;
- Indicações nº 173 e 174/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva.
