29ª Sessão Ordinária de 2022
- Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2624/2022, que dispõe sobre “Torna obrigatório o fechamento de valas e buracos abertos por empresa pública ou privada, nas vias públicas do município, e dá outras providências”;
- Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2630/2022, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo a adquirir vagas na Educação Infantil – Etapa Creche, junto à instituições sem fins lucrativos, comunitárias, confessionais, filantrópicas ou instituições particulares com fins lucrativos para crianças em situações de vulnerabilidade sócio-econômica”;
- Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2631/2022, que dispõe sobre “A obrigatoriedade de instalação de sirenes de alerta em áreas de risco mapeadas pelo município”;
- Requerimento nº 19/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna;
- Requerimento nº 20/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva;
- Requerimento nº 21/2022 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Jussara Barrada Cabral Menezes;
- Requerimento nº 22/2022 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes;
- Indicações nº 250 e 252/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas;
- Indicação nº 251/2022 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa;
- Indicações nº 253 e 254/2022 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim;
- Indicação nº 255/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho.
