44ª Sessão Ordinária de 2022
- Urgência ao Projeto de Lei nº 122/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Dispõe sobre a criação de função gratificada e extinção de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal.”;
- Urgência ao Projeto de Lei nº 123/2022 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Dispõe sobre a majoração de valor de função gratificada no âmbito do Poder Executivo Municipal.”;
- Leitura, pareceres e redação final do Projeto de Resolução nº 63/2022 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre: “Altera o artigo 101 do Regimento Interno.”;
- Projeto de Lei nº 124 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho que dispõe sobre: “Torna obrigatória a reserva de 5% (cinco por cento) dos cargos comissionados e das funções gratificadas, para serem providas por pessoas com deficiências, e dá outras providências.”.
