48ª Sessão Ordinária de 2022
- Projeto de Lei nº 136/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Altera a Lei Municipal 2648/2022, que estabelece o Programa Municipal de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2022, incluindo o parágrafo único ao art. 8º da mesma lei, estabelecendo a possibilidade de prorrogação individualizada por pendência documental, indisponibilidade ou insuficiência do serviço de atendimento”;
- Projeto de Lei nº 138/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Altera as Leis Municipais n. 2103/2017 e 2589/2022, reorganizando parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Cordeiro e dá outras providências.”;
- Parecer e redação final do Projeto de Lei nº 125/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de educação de Cordeiro – RJ”;
- Projeto de Lei nº 137/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre “A criação de Programa Municipal de Censo de Inclusão das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”;
- Requerimento nº 68/2022 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion;
- Indicações nº 302 e 305/2022 de autoria do Vereador Felipe de Moraes Mussi;
- Indicação nº 303/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva;
- Indicação nº 304/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho;
- Convite da Loja Maçônica Pátria de Família
