INDICAÇÃO Nº 145/2026
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Data 25 de setembro de 2026
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Categoria Indicações
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Número 2026/0.145
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Solicito a sugestão de elaboração e envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei que regulamente o enquadramento dos Assistentes de Educação para fins de concessão do adicional de insalubridade, mediante avaliação das condições efetivas de trabalho e observância dos critérios técnicos e legais aplicáveis.
Vereador proponente
Gustavo CarecaPartido: União Brasil
