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Leis Ordinárias



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Lei Ordinária nº 323/1990

Data: 08/05/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Dá Nome de Ido Bravo Almada a Uma Rua Desta Cidade.

Lei Ordinária nº 321/1990

Data: 03/05/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Da Nome de Bellony Motta a Uma Praça Desta Cidade e Determina Outras Providencias.

Lei Ordinária nº 322/1990

Data: 03/05/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Da Nome de Walter Vieitas a Uma rua Desta Cidade e Determina Outras Providencias.

Lei Ordinária nº 320/1990

Data: 24/04/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores do Município e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 319/1990

Data: 24/04/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação.

Lei Ordinária nº 318/1990

Data: 01/03/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 317/1990

Data: 01/03/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores do Município e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 316/1990

Data: 01/02/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Cria Linha de Serviços de Transporte Coletivo Em Linhas Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 315/1990

Data: 02/01/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Fixa os Limites Interdistritais do Município de Cordeiro e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 314/1989

Data: 19/12/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores do Município e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 313/1989

Data: 12/12/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito , por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação.

Lei Ordinária nº 312/1989

Data: 07/12/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Altera Dispositivos da Lei Nº 182/86 e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 311/1989

Data: 28/11/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 51/77 e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 310/1989

Data: 28/11/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores do Município e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 309/1989

Data: 23/11/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito , por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação.

Lei Ordinária nº 308/1989

Data: 23/11/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº 51/77 e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 307/1989

Data: 01/11/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Orça a Receita e Fixa à Despesa para o Exercício Financeiro de 1990.

Lei Ordinária nº 306/1989

Data: 26/10/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores do Município e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 303/1989

Data: 03/10/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Cria, Organiza a Guarda Municipal e da Outras Providências.

Lei Ordinária nº 304/1989

Data: 03/10/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito, por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação.

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