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Leis Ordinárias



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Lei Ordinária nº 305/1989

Data: 03/10/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 302/1989

Data: 28/09/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita São Jorge e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 293/1989

Data: 12/09/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Institui Passe para Estudantes no Âmbito do Município de Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 294/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre Conserva e Utilização de Terrenos Baldios e Dá Outras Providencias.

Lei Ordinária nº 295/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Rua Alcides Nacif e dá Outras Providencias.

Lei Ordinária nº 296/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Prefeito Carlos Pereira Guimarães Filho Uma Rua Desta Cidade e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 297/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Rua Manoel Pinto da Fonseca e dá Outras Providencias.

Lei Ordinária nº 298/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Rua Raul Augusto Ribeiro e da Outras Providências.

Lei Ordinária nº 300/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito , Por Superavit Financeiro , Excesso de Arrecadação e Anulação.

Lei Ordinária nº 301/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 292/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Rua Thompson Brags da Silveira e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 291/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Rua Serafim Bianchini e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 290/1989

Data: 24/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Sebastião Tupini a Uma Rua de Macuco e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 299/1989

Data: 17/08/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Concede Ajuda de Custo as Motorista à Disposição do Executivo Municipal e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 289/1989

Data: 27/07/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 288/1989

Data: 27/07/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e Anulação e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 287/1989

Data: 20/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação.

Lei Ordinária nº 284/1989

Data: 15/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Serafim de Barros Uma Rua do Distrito de Macuco e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 286/1989

Data: 15/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Mario Taveira Uma Rua Desta Cidade e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 285/1989

Data: 15/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Jesus Braga da Silveira Um Desta Cidade e Dá Outras Providências.

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