Lei Ordinária n° 2191/2017
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Data 29 de novembro de 2017
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Categoria Leis Ordinárias
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no município de Cordeiro.
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.