Lei Ordinária n° 2031/2015
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Data 9 de dezembro de 2015
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Categoria Leis Ordinárias
Institui o Mês de Conscientização e Combate Ao Câncer de Mama, Denominado Como Outubro Rosa, a Ser Comemorado Anualmente, e Dá Outras Providências.
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.