menu

Legislação



Lei Ordinária n° 1576/2011



calendar_today Data 16 de março de 2011
sort Categoria Leis Ordinárias

Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a entidade sem fins lucrativos e dá outras providências



Alterações desta Legislação

Não há atualizações.




Qual o seu nível de satisfação com o atendimento da Câmara
Resultado


Versão: 1.85 - Última atualização: 02/06/2025 12:44