accessible map admin_panel_settings text_increase text_decrease contrast circle
Facebook Instagram Youtube
menu

Legislação



Lei Ordinária nº 396/1991


Imprimir PDF TXT CSV
Facebook Twitter Instagram Whatsapp

calendar_today Data 13 de dezembro de 1991
sort Categoria Leis Ordinárias

Dispõe Sobre à Criação do Programa de Incentivo Ao Aumento da Área Cultivada Com Produtos Básicos para Alimentação Milho, Feijão e Outros Produtos.


Anexos

Alterações desta Legislação

Não há atualizações.



Últimas Publicações
circle Portaria n° 021/2022 circle Lei Ordinária nº 337/1990 circle Resolução nº 003/2011 circle Resolução n° 008/2009 circle Resolução nº 013/2011 circle Regimento Interno circle Resolução nº 016/2015 circle Resolução nº 002/2014 circle Lei Ordinária n° 2579/2022 circle Portaria n° 006/2020
keyboard_return
Qual o seu nível de satisfação com o atendimento da Câmara
Dynamika Soluções Web Ltda