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Leis Ordinárias



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Lei Ordinária nº 202/1987

Data: 10/02/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Abre Crédito Especial para Atender Reforço Orçamentário e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 201/1986

Data: 09/12/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Betânia Maria Figueiredo Campos a Escola Municipal no Parimá.

Lei Ordinária nº 200/1986

Data: 09/12/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre a Criação do Sistema de Alimentação dos Servidores Municipais (sasm) e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 199/1986

Data: 09/12/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre a Criação de Uma Escola Municipal e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 198/1986

Data: 04/12/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Permuta de Bens Imóveis e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 197/1986

Data: 18/11/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Altera a Lei 135, de 07 de Agosto de 1984, Que Dispõe Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.

Lei Ordinária nº 196/1986

Data: 18/11/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Considera de Utilidade Pública o Clube do Cavalb de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 195/1986

Data: 11/11/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Geraldd Alves a Uma Rua Desta Cidade.

Lei Ordinária nº 194/1986

Data: 06/11/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Augusto Vieira Barrada à Travessa do Loteamento Albertina de Jesus Barrada no Bairro de Lavrinhas.

Lei Ordinária nº 193/1986

Data: 21/10/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito, por Decreto Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação.

Lei Ordinária nº 190/1986

Data: 07/10/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Altera a Lei Nº 175, de 21 de Maio de 1986, Que Dispõe Sobre o Parcelamento e a Ocupação do Solo Urbano e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 191/1986

Data: 07/10/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Considera de Utilidade Pública o Gres Unidos do Samba.

Lei Ordinária nº 188/1986

Data: 09/09/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá do Nome de Georgina Gonçalves Constantino à Uma das Ruas Desta Cidade.

Lei Ordinária nº 189/1986

Data: 09/09/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de João Constantino Junior à Uma das Artérias Desta Cidade.

Lei Ordinária nº 187/1986

Data: 28/08/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Francisco Pereira de Abreu à Escola Municipal da Fazenda da Saúde.

Lei Ordinária nº 184/1986

Data: 28/08/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Sebastião Gonçalves Ribeiro à Praça do Conjunto do BNH - Bairro São Luiz.

Lei Ordinária nº 185/1986

Data: 28/08/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Sebastião Lima à Rua "A" do Loteamento Parque Panair.

Lei Ordinária nº 186/1986

Data: 28/08/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de José Mazzo Moreira à Rua "B" do Loteamento Parque Panair.

Lei Ordinária nº 183/1986

Data: 04/07/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta os Vencimentos do Redator de Atas do Poder Legislativo e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 182/1986

Data: 04/07/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiro Em Veículo de Aluguel (taxi) e da Outras Providências.

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