Lei Ordinária nº 2988/2026

calendar_today Data 7 de maio de 2026

sort Categoria Leis Ordinárias

OUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ISNTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL PARA PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIENCIA , DOENÇAS RARAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DILEXIA E FIBROMIALGIA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações desta Legislação

PROTOCOLO
7 de maio de 2026

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