Lei Ordinária nº 2990/2026
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Data 7 de maio de 2026
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Categoria Leis Ordinárias
DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EDUCATIVAS PROIBINDO A SOLTURA E ABANDONO DE ANIMAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterações desta Legislação
PROTOCOLO
7 de maio de 2026
