Lei Ordinária n° 2741/2023
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Data 13 de novembro de 2023
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Categoria Leis Ordinárias
Dispõe Sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (pia) para Alunos Com Transtornos Globais do Desenvolvimento, Incluindo o Transtorno do Espectro Autista (tea), nas Instituições de Ensino do Município de Cordeiro/RJ.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.