Lei Ordinária nº 2908/2025
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Data 9 de julho de 2025
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Categoria Leis Ordinárias
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PUBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIENCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA , E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterações desta Legislação
LEI 2908/2025
Sem alteração
1 de julho de 2025
