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Legislação



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Lei Ordinária nº 663/1995

Data: 13/11/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre a Concessão de Diárias de Alimentação e Hospedagem Custeio de Despesas Com Transporte e Passagens e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 664/1995

Data: 13/11/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre Contratação de Um Profissional Habilitado para Serviços de Contabilidade e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 661/1995

Data: 06/11/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Cria Vagas de Cozinheiro.

Lei Ordinária nº 662/1995

Data: 06/11/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre Doação de Uma Linha Telefônica à Funderj, Conforme Art. 95, Alínea a, Inciso II da Lei Orgânica Municipal.

Lei Ordinária nº 656/1995

Data: 06/11/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Proíbe o Despejo de Produtos Químicos nos Rios e Correios do Município de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 657/1995

Data: 06/11/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Proíbe Desmatamento Queimadas nas Matas do Município de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 658/1995

Data: 06/11/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Obriga as Escolas do Município a Divulgar Campanhas Contra o Fumo, Drogas Em Geral Alertar Sobre o Risco da Aids.

Lei Ordinária nº 659/1995

Data: 06/11/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Obriga os Meios de Comunicação do Município de Cordeiro a Fazer Campanha Contra Cigarros e Drogas.

Lei Ordinária nº 660/1995

Data: 06/11/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre Contratação de Um Farmacêutico Bioquímico para Prestar Serviços no Laboratório de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei Ordinária nº 655/1995

Data: 16/10/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre Contratação de Profissionais Habilitado para Serviços de Contabilidade Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 653/1995

Data: 04/10/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Seja Dado Nome de Travessa Ninívea Felipe Oliveira a Uma Artéria Em Macuco.

Lei Ordinária nº 654/1995

Data: 04/10/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Seja Dado Nome de Travessa Paula Teixeira de Carvalho a Uma Artéria Em Macuco.

Lei Ordinária nº 652/1995

Data: 04/10/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Seja Dado Nome de Travessa Nelson Campos a Uma Artéria Em Macuco.

Lei Ordinária nº 651/1995

Data: 25/09/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre Demarcação do Polígono Urbano do 1º Distrito.

Lei Ordinária nº 649/1995

Data: 25/09/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Seja Dado Nome de Travessa Ely Gomes a Uma Artéria Em Macuco.

Lei Ordinária nº 650/1995

Data: 25/09/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Seja Dado Nome de Travessa Irene da Silva Leandro a Uma Artéria Em Macuco.

Lei Ordinária nº 647/1995

Data: 20/09/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Seja Dado Nome de Maria Olívia Bastos a Uma Artéria Em Macuco, 2º Distrito.

Lei Ordinária nº 648/1995

Data: 20/09/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Seja Dado Nome de Marilza Malaquias da Silva a Uma Artéria Em Macuco.

Lei Ordinária nº 646/1995

Data: 20/09/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Seja Dado Nome de Travessa Paulo Gonçalves a Uma Artéria Em Macuco.

Lei Ordinária nº 645/1995

Data: 18/09/1995
Categoria: Leis Ordinárias
Seja Dado Nome de José Welber a Uma Artéria Em Cordeiro.

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