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Legislação



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Lei Ordinária nº 251/1988

Data: 21/06/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 250/1988

Data: 16/06/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Eglair Pinto, Uma Artéria da Cidade e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 247/1988

Data: 07/06/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Luiz Gonzaga Vieira Braga à Rua 19 e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 249/1988

Data: 07/06/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Silvio Pinto Feijó à Rua 21 do Bairro Retiro Poético e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 246/1988

Data: 07/06/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimentos dos Servidores do Município e da Outras Providências.

Lei Ordinária nº 248/1988

Data: 07/06/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de João Pinheiro Sobrinho Rua 20 do Bairro Retiro Poético e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 245/1988

Data: 17/05/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Centenária da Abolição a uma das Ruas desta Cidade e Determina Outras Providencias.

Lei Ordinária nº 244/1988

Data: 10/05/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Henrique Alves de Oliveira à Uma Viela do Bairro Rodolfo Gonçalves.

Lei Ordinária nº 243/1988

Data: 28/04/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Considera o Clube Social Cordeirense de Utilidade Pública.

Lei Ordinária nº 242/1988

Data: 26/04/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de João Lanes à Viela Existente no Bairro da Imigração.

Lei Ordinária nº 241/1988

Data: 14/04/1988
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimentos dos Servidores e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 237/1987

Data: 04/12/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito Suplementar e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 236/1987

Data: 26/11/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 234/1987

Data: 19/11/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Altera Dispositivos da Lei Nº 202, de 11.02.87 e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 235/1987

Data: 19/11/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Altera Dispositivos da Lei Nº 205, de 07.04.87 e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 233/1987

Data: 10/11/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Evaristo Regazzi a Uma Rua do Bairro Retiro Poético e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 232/1982

Data: 10/11/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Adilia Gomes a Uma Rua do Bairro Retiro Poético e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 231/1987

Data: 27/10/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Abre Crédito Suplementar e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 230/1987

Data: 27/10/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Moacyr Pinho Coelho à Rua Nº 16, do Conjunto da Cehab e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 228/1987

Data: 22/10/1987
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Otilio Mazzo a Uma Rua do Bairro Retiro Poético e Determina Outras Providencias.

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