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Legislação



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Lei Ordinária nº 186/1986

Data: 28/08/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de José Mazzo Moreira à Rua "B" do Loteamento Parque Panair.

Lei Ordinária nº 185/1986

Data: 28/08/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Sebastião Lima à Rua "A" do Loteamento Parque Panair.

Lei Ordinária nº 184/1986

Data: 28/08/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Sebastião Gonçalves Ribeiro à Praça do Conjunto do BNH - Bairro São Luiz.

Lei Ordinária nº 187/1986

Data: 28/08/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Francisco Pereira de Abreu à Escola Municipal da Fazenda da Saúde.

Lei Ordinária nº 183/1986

Data: 04/07/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta os Vencimentos do Redator de Atas do Poder Legislativo e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 181/1986

Data: 04/07/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 182/1986

Data: 04/07/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Regulamenta o Serviço de Transporte de Passageiro Em Veículo de Aluguel (taxi) e da Outras Providências.

Lei Ordinária nº 178/1986

Data: 26/06/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Concede Exploração de Serviços de Transportes Coletivos nas linhas Municipais e dá Outras Providencias.

Lei Ordinária nº 179/1986

Data: 26/06/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Créditos Adicionais por Decretos - Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação.

Lei Ordinária nº 180/1986

Data: 26/06/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Publico Municipal de Cordeiro, estabelecido pela Lei nº 180 de 26 / 06 / de 1986.

Lei Ordinária nº 177/1986

Data: 10/06/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Cessão de Uso de Imóveis da Municipalidade Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para Construção de Unidade Escolar e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 176/1986

Data: 20/05/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza o Poder Executivo a Suplementar Dotação Orçamentária e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 173/1986

Data: 06/05/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Considera de Utilidade Pública o Guarani Futebol Clube.

Lei Ordinária nº 175/1986

Data: 06/05/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre o Parcelamento e a Ocupação no Solo Urbano do Município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro da Outras Providências.

Lei Ordinária nº 174/1986

Data: 06/05/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre a Criação de Uma Escola Municipal na Fazenda São Damásio e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 192/1986

Data: 16/02/1986
Categoria: Leis Ordinárias
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1987.

Lei Ordinária nº 170/1985

Data: 05/12/1985
Categoria: Leis Ordinárias
Concessão de Reajuste nos Vencimentos dos Servidores Municipais e da Outras Providências.

Lei Ordinária nº 169/1985

Data: 05/12/1985
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Cessão de Uso de Imóveis da Municipalidade Ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para Construção de Unidade Escolar e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 172/1985

Data: 05/12/1985
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Créditos por Decretos Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação.

Lei Ordinária nº 168/1985

Data: 21/11/1985
Categoria: Leis Ordinárias
Cria e Organiza a Feira do Artesanato e Dá Outras Providências.

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