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Legislação



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Lei Ordinária nº 288/1989

Data: 27/07/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação e Anulação e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 289/1989

Data: 27/07/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimentos dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 287/1989

Data: 20/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Abertura de Crédito por Superavit Financeiro, Excesso de Arrecadação e Anulação.

Lei Ordinária nº 286/1989

Data: 15/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Mario Taveira Uma Rua Desta Cidade e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 285/1989

Data: 15/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Jesus Braga da Silveira Um Desta Cidade e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 284/1989

Data: 15/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Serafim de Barros Uma Rua do Distrito de Macuco e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 283/1989

Data: 08/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 282/1989

Data: 08/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Joaquim Sampaid Junior Uma Artéria Desta Cidade e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 281/1989

Data: 01/06/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Paulo Gonçalves Uma Rua Desta Cidade e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 279/1989

Data: 09/05/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Cria Bolsa de Emprego e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 278/1989

Data: 09/05/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Concede Isenção Parcial do IPTU e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 280/1989

Data: 09/05/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Ines Lopes Siqueira Uma Rua da Cidade e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 277/1989

Data: 09/05/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Altera a Estrutura Básica da Secretaria Municipal de Saúde=SMS e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 275/1989

Data: 18/04/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Autoriza Cessão de Uso de Imóvel da Municipalidade ao Governo do Estado do Rio de Janeiro para Construção de Uma Unidade do Detran e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 274/1989

Data: 06/04/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de José Malaquias a Uma Rua Em Maluco e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 238/1988

Data: 24/03/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Considera de Utilidade Pública a Associação Macucoense de Karate.

Lei Ordinária nº 240/1988

Data: 24/03/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Da o Nome de Augusta Rodrigues de Paiva a Uma Rua do Bairro Dis Valos.

Lei Ordinária nº 239/1988

Data: 24/03/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de José Ventura de Paiva a Uma Rua do Bairro Dois Valos.

Lei Ordinária nº 273/1989

Data: 16/03/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Institui ou Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 271/1989

Data: 16/03/1989
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais e dá Outras Providencias.

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