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Legislação



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Lei Ordinária nº 374/1991

Data: 20/06/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Dá o Nome de Magno Bucker Ao Posto de Saúde do Bairro do Manancial.

Lei Ordinária nº 372/1991

Data: 06/06/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Cria o Fundo Municipal de Saúde e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 373/1991

Data: 06/06/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe sobre o Regimento de Adiantamento e Suprimento e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 370/1991

Data: 23/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina José Freitas Farinha Uma Rua da Cidade e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 369/1991

Data: 23/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Rua Benedito Correa Candinho e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 371/1991

Data: 23/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Rua Licinio Navarini e da Outras Providências.

Lei Ordinária nº 368/1991

Data: 16/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Praça Rodolfo Gonçalves e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 367/1991

Data: 16/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Cria Vagas para Atendimento à Rede Municipal e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 365/1991

Data: 07/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Rua Prefeito Cesar Monteiro e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 363/1991

Data: 07/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre o Reajuste de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 362/1991

Data: 07/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 366/1991

Data: 07/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre o Reajuste de Vencimento dos Servidores do Poder Legislativo e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 364/1991

Data: 07/05/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Denomina Praça Nagib Salomão e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 361/1991

Data: 02/04/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Cria vagas para Atendimento na Rede Municipal de Educação e da Outras Providencias.

Lei Ordinária nº 359/1991

Data: 02/04/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores Municipais e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 360/1991

Data: 02/04/1991
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores do Município e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 356/1990

Data: 13/12/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde e Determina Outras Providências.

Lei Ordinária nº 358/1990

Data: 13/12/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança, do Adolescente e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 355/1990

Data: 13/12/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Reajusta Vencimento dos Servidores do Município e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 357/1990

Data: 13/12/1990
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providencias.

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