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Legislação



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Lei Ordinária nº 58/1978

Data: 30/11/1978
Categoria: Leis Ordinárias
Estima a Receita a Limita a Despesa do Município de Cordeiro para o Exercício de 1979 e dá Outras Providencias.

Lei Ordinária nº 57/1978

Data: 27/06/1978
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 56/1978

Data: 27/06/1978
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 55/1978

Data: 13/06/1978
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 54/1978

Data: 08/06/1978
Categoria: Leis Ordinárias
Referenda Convênio Celebrado Entre a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Estado do Rio de Janeiro.

Lei Ordinária nº 53/1978

Data: 14/03/1978
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 49/1977

Data: 01/12/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 50/1977

Data: 01/12/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Estima a Receita e Limita a Despesa do Município de Cordeiro para o Exercício de 1978 e Dá Outras Providências.

Lei Ordinária nº 51/1977

Data: 01/12/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 52/1977

Data: 01/12/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 47/1977

Data: 16/06/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 45/1977

Data: 14/06/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Referenda Convênio Celebrado Entre a Prefeitura Municipal de Cordeiro e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Estado do Rio de Janeiro.

Lei Ordinária nº 44/1977

Data: 14/06/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Dispõe Sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal DF Cordeiro. a Câmara Municipal de Cordeiro do Estado do Rio de Janeiro, Usando de Suas Atribuições Legais, Aprova, Etc.

Lei Ordinária nº 46/1977

Data: 14/06/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 43/1977

Data: 29/03/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 42/1977

Data: 24/03/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 41/1977

Data: 24/03/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 40/1977

Data: 22/03/1977
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 38/1976

Data: 01/10/1976
Categoria: Leis Ordinárias
Câmara Municipal de Cordeiro.

Lei Ordinária nº 39/1976

Data: 01/10/1976
Categoria: Leis Ordinárias
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Cordeiro, para o Exercício de 1976.

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