Câmara Municipal Cordeiro

- Projeto de Lei nº 83/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Parcelamento de tributos em atraso, autoriza terceiros interessados a assumir e parcelar débitos tributários, autoriza a realização de transações tributárias e altera o artigo 759 da Lei 1.014/2001 (CTM) e revoga os artigos 760, 761, 762, 763, 764 da Lei 1.014/2001 (CTM) e a Lei 1.258/2006”;- Pro... (Saiba mais)

- Veto Parcial do Poder Executivo à Lei nº 2600/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre Torna obrigatória a fixação de cartaz, em local visível, contendo informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes em hospitais, clínicas e centros de atendimentos no Município e dá outras provid&ecir... (Saiba mais)

- Veto Parcial do Poder Executivo à Lei nº 2600/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre Torna obrigatória a fixação de cartaz, em local visível, contendo informações sobre os procedimentos a serem adotados em caso de óbito de pacientes em hospitais, clínicas e centros de atendimentos no Município e dá outras provid&ecir... (Saiba mais)

- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 67/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “O procedimento de dação em pagamento de bens imóveis para a extinção de créditos tributários nos termos do artigo 156, do inciso XI do Código Tributário Nacional”;- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 06/2022 d... (Saiba mais)

- Projeto de Lei nº 80/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “As diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023”;- Projeto de Lei nº 78/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “Autoriza a criação da Fanfarra Municipal de Cordeiro – FAMC, e dá outras provi... (Saiba mais)

- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 59/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Modifica os anexos II e III da Lei nº 2575/2022”;- Urgência, pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 66/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Dá nova redação ao artigo 20 da Lei nº 2591/22 que dispõe sobr... (Saiba mais)

- Projeto de Lei nº 37/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “A condecoração para personalidades afrodescendentes de Cordeiro”;- Projeto de Lei nº 64/2022 de autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo a adquirir vagas na educação infantil – etapa creche junto a instituiç&otil... (Saiba mais)

- Projeto de Lei nº 22/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo a estabelecer a inclusão do Psicólogo Escolar/Educacional na rede pública de ensino no Município de Cordeiro-RJ”;- Projeto de Lei nº 37/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre “A condecoração pa... (Saiba mais)

- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 34/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A concessão de benefícios eventuais no município de Cordeiro/RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 8742/1993 e suas alterações e demais legislações relativas à política de assistência social”;- Projeto de Lei nº 58/2022 d... (Saiba mais)

- Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Cordeiro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata p artigo 40 da Constituição Federal  e dá outras providencias”;- Pareceres e... (Saiba mais)

- Urgência, Pareceres e leitura do Projeto de Lei nº 48/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Cordeiro, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências.”;- Projeto de Lei nº 32/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A contribuição para cus... (Saiba mais)

- Projeto de Lei nº 35/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A concessão de diárias aos agentes públicos do município de Cordeiro”;- Projeto de Lei nº 36/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Altera tabela salarial dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. (Saiba mais)

- Projeto de Lei nº 30/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Autoriza a outorga de permissão de uso de espaço público para fixação de equipamento de publicidade com relógio e termômetro digital”;- Única votação e redação final do Projeto de Resolução nº 03/2022 de autoria da Mesa Diretora, que disp&otild... (Saiba mais)

- Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Institui o regime de previdência complementar no âmbito do município de Cordeiro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências.”;- Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do Poder Ex... (Saiba mais)

- Pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 167/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Disciplina a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Cordeiro/RJ, bem como a carreira e o Regime Jurídico dos Procuradores Municipais e dá outras providências”;- Pareceres e redação final do Projeto de Lei nº 168/2... (Saiba mais)

- Projeto de Lei nº 167/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “Disciplina a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Cordeiro/RJ, bem como a carreira e o Regime Jurídico dos Procuradores Municipais e dá outras providências”;- Projeto de Lei nº 168/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “O estatuto e plano d... (Saiba mais)

- Parecer ao Veto Parcial do Poder Executivo a Lei nº 2541/21, que dispõe sobre: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação em sítio eletrônico oficial, das listas dos pacientes, em ordem cronológica, que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do município de Cor... (Saiba mais)